{"id":1043,"date":"2025-06-24T15:14:28","date_gmt":"2025-06-24T15:14:28","guid":{"rendered":"https:\/\/conciergerieviseu.com\/?p=1043"},"modified":"2025-06-24T15:14:29","modified_gmt":"2025-06-24T15:14:29","slug":"louer-son-bien-au-portugal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/conciergerieviseu.com\/pt\/louer-son-bien-au-portugal\/","title":{"rendered":"Como alugar legalmente a sua casa em Portugal"},"content":{"rendered":"<div class=\"wp-block-uagb-advanced-heading uagb-block-8c097484\"><h2 class=\"uagb-heading-text\">Como alugar legalmente a sua casa em Portugal<\/h2><\/div>\n\n\n\n<p>Arrendar a sua casa ou apartamento para estadias de curta dura\u00e7\u00e3o em Portugal pode parecer simples. Mas aten\u00e7\u00e3o: entre a fiscalidade, as obriga\u00e7\u00f5es administrativas, os seguros e as normas de acolhimento, um erro pode sair caro. Aqui est\u00e1 o que precisa mesmo de saber para alugar legalmente, sem cair em armadilhas.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">1. Ter um n\u00famero de Alojamento Local (AL): uma obriga\u00e7\u00e3o legal<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"translation-block\">Desde 2014, toda a atividade de alojamento tur\u00edstico em Portugal (curta dura\u00e7\u00e3o, sazonal ou at\u00e9 pontual) deve estar registada como Alojamento Local (AL). Isto aplica-se a:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Casas ou apartamentos inteiros<\/li>\n\n\n\n<li>Quartos arrendados numa habita\u00e7\u00e3o principal<\/li>\n\n\n\n<li>Alojamentos do tipo hostel, guesthouse, etc.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"translation-block\">\u00c9 uma obriga\u00e7\u00e3o definida pela Lei n.\u00ba 88\/2014, refor\u00e7ada por altera\u00e7\u00f5es posteriores. A aus\u00eancia de um n\u00famero AL pode levar a san\u00e7\u00f5es administrativas (multas pesadas, encerramento do im\u00f3vel).<\/p>\n\n\n\n<p>O n\u00famero AL oficializa a atividade de arrendamento tur\u00edstico. \u00c9 indispens\u00e1vel para publicar an\u00fancios em plataformas como Airbnb, Booking ou outras, e deve estar afixado \u00e0 entrada do im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Isto implica:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li class=\"translation-block\">Poder\u00e3o ser cobradas taxas de registo, consoante o munic\u00edpio.<\/li>\n\n\n\n<li class=\"translation-block\">O im\u00f3vel deve estar equipado com extintor, manta ign\u00edfuga, plano de evacua\u00e7\u00e3o, livro de reclama\u00e7\u00f5es, etc.<\/li>\n\n\n\n<li>Alguns im\u00f3veis podem ser recusados (pr\u00e9dios sem licen\u00e7a, casas n\u00e3o conformes).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"translation-block\">A obten\u00e7\u00e3o do n\u00famero AL pode ser feita online ou presencialmente. Este guia n\u00e3o cobre o processo completo: consulte o <a href=\"https:\/\/eportugal.gov.pt\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">site oficial ePortugal<\/a> ou contacte a C\u00e2mara Municipal da \u00e1rea do im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">2. Compreender a fiscalidade do Alojamento Local<\/h3>\n\n\n\n<p>Assim que a sua atividade de AL estiver registada, entra num regime fiscal bem definido. \u00c9 essencial perceber como os rendimentos ser\u00e3o tributados, sob pena de coimas ou corre\u00e7\u00f5es fiscais.<\/p>\n\n\n\n<p>N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio abrir empresa nem tornar-se empres\u00e1rio em nome individual, como acontece em Fran\u00e7a. Basta declarar o in\u00edcio de atividade como \"prestador de servi\u00e7os\" junto das Finan\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"translation-block\">O regime mais comum \u00e9 o regime simplificado, em que apenas 35% do rendimento bruto \u00e9 sujeito a IRS. Isto permite manter-se em conformidade sem contabilidade complexa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"translation-block\">IVA: Na maioria dos casos, os pequenos propriet\u00e1rios est\u00e3o isentos de IVA (deve constar a men\u00e7\u00e3o: \u00abIVA \u2013 Isento art. 9.\u00ba\u00bb do CIVA).\nSe os seus rendimentos anuais ultrapassarem um limite definido por lei (atualmente 13.500\u202f\u20ac), ter\u00e1 de passar a liquidar IVA sobre os seus servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"translation-block\">Faturas: Mesmo usando plataformas como Airbnb ou Booking, a lei portuguesa exige a emiss\u00e3o de fatura nominativa por cada estadia. Pode ser feita:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Atrav\u00e9s de um software certificado (ex. Moloni, InvoiceXpress)<\/li>\n\n\n\n<li class=\"translation-block\">Ou diretamente no <a href=\"https:\/\/www.portaldasfinancas.gov.pt\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Portal das Finan\u00e7as<\/a>.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>As faturas devem ser emitidas at\u00e9 5 dias \u00fateis ap\u00f3s a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o. Na pr\u00e1tica, a maioria dos propriet\u00e1rios contrata um contabilista que as emite no final do m\u00eas, com base num relat\u00f3rio da conciergerie ou do gestor.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"translation-block\">Todas estas obriga\u00e7\u00f5es s\u00e3o da responsabilidade do propriet\u00e1rio ou da pessoa registada como titular da atividade AL. Uma conciergerie n\u00e3o assume esta parte, salvo indica\u00e7\u00e3o espec\u00edfica em contrato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"translation-block\">\u2705 A nossa recomenda\u00e7\u00e3o: contrate um contabilista. Ele tratar\u00e1 das declara\u00e7\u00f5es fiscais, emiss\u00e3o de faturas e garantir\u00e1 a sua conformidade. \u00c9 a forma mais segura de evitar erros e san\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">3. Registo dos h\u00f3spedes: uma obriga\u00e7\u00e3o frequentemente esquecida<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"translation-block\">\u00c9 uma das obriga\u00e7\u00f5es menos conhecidas\u2026 mas uma das mais fiscalizadas. Quem aluga um im\u00f3vel com AL deve <strong>comunicar a identidade dos h\u00f3spedes estrangeiros<\/strong> ao SEF (Servi\u00e7o de Estrangeiros e Fronteiras). Mesmo que alugue apenas duas vezes por ano.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"translation-block\">Porqu\u00ea esta obriga\u00e7\u00e3o? Por motivos de seguran\u00e7a interna. Esta regra permite \u00e0s autoridades saber quem pernoita no pa\u00eds, em que datas e onde. Aplica-se tanto a hot\u00e9is como a particulares.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Na pr\u00e1tica:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li class=\"translation-block\">Registe-se uma vez na plataforma <a href=\"https:\/\/siba.sef.pt\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">SIBA<\/a>, do SEF.<\/li>\n\n\n\n<li>Para cada reserva, envie um formul\u00e1rio com os dados do h\u00f3spede: nome, n\u00famero do passaporte, datas de entrada e sa\u00edda.<\/li>\n\n\n\n<li class=\"translation-block\">O envio deve ser feito <strong>at\u00e9 3 dias \u00fateis ap\u00f3s a chegada<\/strong>.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"translation-block\"><strong>Quem \u00e9 respons\u00e1vel?<\/strong> Normalmente, o propriet\u00e1rio ou a pessoa registada como titular da atividade AL. Mas isto pode ser <strong>delegado \u00e0 conciergerie<\/strong>, desde que esteja estipulado em contrato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"translation-block\">E se n\u00e3o for feito? Pode implicar multas de v\u00e1rios milhares de euros. E aten\u00e7\u00e3o: \u00e9 facilmente control\u00e1vel. A Airbnb n\u00e3o se responsabiliza por esta obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">4. Ter um seguro adaptado ao alojamento tur\u00edstico<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"translation-block\">Alugar uma casa implica riscos. Infiltra\u00e7\u00f5es, janelas partidas, m\u00f3veis danificados, at\u00e9 inc\u00eandios: os danos causados por h\u00f3spedes acontecem, mesmo sem m\u00e1 inten\u00e7\u00e3o.\n\u00c9 por isso que muitos propriet\u00e1rios pensam em pedir cau\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"translation-block\">Mas na realidade, <strong>poucos o fazem<\/strong>. Porqu\u00ea? Porque as plataformas n\u00e3o a ativam automaticamente, e geri-la manualmente \u00e9 complicado e pouco eficaz.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"translation-block\">Felizmente, h\u00e1 solu\u00e7\u00f5es para se proteger sem complica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>A Airbnb e a Booking incluem cobertura contra danos, mas:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>N\u00e3o cobrem todos os casos<\/li>\n\n\n\n<li>Dependem da coopera\u00e7\u00e3o do h\u00f3spede ou do apoio da plataforma<\/li>\n\n\n\n<li>N\u00e3o substituem um seguro pr\u00f3prio<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"translation-block\">\u00c9 por isso que \u00e9 fortemente recomendado contratar um seguro espec\u00edfico para Alojamento Local, que complemente o que as plataformas oferecem.<\/p>\n\n\n\n<p>Este tipo de seguro cobre, por exemplo:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>A responsabilidade civil (acidentes ou les\u00f5es no im\u00f3vel)<\/li>\n\n\n\n<li>Danos causados pelos h\u00f3spedes<\/li>\n\n\n\n<li>Danos a terceiros (ex. infiltra\u00e7\u00f5es no apartamento vizinho)<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Existem seguradoras portuguesas e internacionais com planos pensados para o arrendamento de curta dura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"translation-block\">\ud83d\udc49 Um bom seguro \u00e9 antes de mais tranquilidade \u2014 para si, para os h\u00f3spedes e para quem gere o im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Alugar com confian\u00e7a \u00e9 poss\u00edvel<\/h3>\n\n\n\n<p>Alugar o seu im\u00f3vel em Portugal exige alguma organiza\u00e7\u00e3o, \u00e9 verdade. Entre burocracias, impostos e regras espec\u00edficas do turismo, \u00e9 f\u00e1cil sentir-se perdido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"translation-block\">Mas com um contabilista competente e uma conciergerie de confian\u00e7a, tudo se torna mais simples. Depois de montar a base, o alojamento local pode tornar-se uma atividade est\u00e1vel, rent\u00e1vel e quase sem preocupa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"translation-block\">O mais importante \u00e9 estar bem acompanhado e estruturar tudo logo desde o in\u00edcio. O resto \u00e9 s\u00f3 uma quest\u00e3o de m\u00e9todo.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading has-text-align-center\">Pronto para investir em imobili\u00e1rio em Portugal?!<\/h3>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-uagb-buttons uagb-buttons__outer-wrap uagb-btn__default-btn uagb-btn-tablet__default-btn uagb-btn-mobile__default-btn uagb-block-22e20748\"><div class=\"uagb-buttons__wrap uagb-buttons-layout-wrap\">\n<div class=\"wp-block-uagb-buttons-child uagb-buttons__outer-wrap uagb-block-6d33cc69 wp-block-button\"><div class=\"uagb-button__wrapper\"><a class=\"uagb-buttons-repeater wp-block-button__link\" aria-label=\"\" href=\"https:\/\/conciergerieviseu.com\/pt\/contactez-nous\/\" rel=\"follow noopener\" target=\"_self\" role=\"button\"><div class=\"uagb-button__link\">Pedir um or\u00e7amento.<\/div><\/a><\/div><\/div>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-uagb-container uagb-block-8b6dd1ba alignfull uagb-is-root-container\"><div class=\"uagb-container-inner-blocks-wrap\">\n<div class=\"wp-block-uagb-container uagb-block-6ef1424d\">\n<div style=\"height:50px\" aria-hidden=\"true\" class=\"wp-block-spacer\"><\/div>\n<\/div>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\">Encontre-nos no <a href=\"https:\/\/www.facebook.com\/profile.php?id=61573691787530&amp;locale=fr_FR\" data-type=\"link\" data-id=\"https:\/\/www.facebook.com\/profile.php?id=61573691787530&amp;locale=fr_FR\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">facebook<\/a> <\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-uagb-image uagb-block-3b110c1f wp-block-uagb-image--layout-default wp-block-uagb-image--effect-static wp-block-uagb-image--align-none\"><figure class=\"wp-block-uagb-image__figure\"><img decoding=\"async\" srcset=\"https:\/\/conciergerieviseu.com\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/AL-150x150.png ,http:\/\/conciergerieviseu.com\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/AL.png 780w, 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